Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
Recusa à vacina pode gerar demissão por justa causa?
Recusa do empregado à vacina contra Covid-19 enseja demissão por justa causa? Embora o STF, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587, tenha decidido que a vacinação não pode ser forçada, tendo em vista inviolabilidade e...
Paciente pode recusar tratamento?
Recusa de Tratamento: Não há médico que não tenha sido surpreendido por pacientes que se negam a fazer tratamentos, despertando dúvidas sobre o que o profissional deve fazer nestes casos. Isso acontece no Consultório, na Clínica ou com pacientes hospitalizados,...
O que é saúde para a lei?
Muito se debate sobre o que é ter saúde e isto tem repercussões importantes nos Tribunais. Alguns veem a saúde na ausência doenças. A Organização Mundial de Saúde adotou uma definição muito mais ampla, como “um estado de completo bem-estar físico, mental e...
Fluxo de dados pessoais na empresa
Fluxo de dados pessoais na empresa: São muitas as informações que circulam nas atividades empresariais, tais como balancetes, notas fiscais, recibos, mas existem aquelas informações que se referem a funcionários, clientes, aos próprios sócios etc. Essas informações...
A Questão dos Animais Domésticos no Divórcio
A evolução da humanidade tem sido marcada por uma constante mudança dos costumes das pessoas em vários aspectos; posturas que há poucos anos seriam execradas, hoje são naturalmente aceitas. Outras, antes perfeitamente aceitas, atualmente não são reconhecidas como...
Filhos maiores de idade têm direito à pensão alimentícia?
Filhos maiores de idade têm direito à pensão alimentícia? A realidade atual das famílias aponta para uma tendência de maior permanência dos filhos sob a dependência dos pais: Muitos jovens pertencentes às chamadas “Geração Y” (nascidos a partir de 1980) e...
Quem deve pagar pelo do IPTU de casa ou apartamento alugado?
Você sabe quem deve pagar pelo do IPTU de casa ou apartamento alugado? De acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU é um imposto municipal devido por aquele que é proprietário de imóvel localizado em área urbana. Portanto, para o Município, não importa se o...
Posso devolver um produto comprado na internet?
A aquisição de produtos e serviços pela internet tem se tornado cada vez mais comum e ganhou forte incremento com a chegada da Pandemia Covid-19. Ocorre que, alguns produtos adquiridos, não atingem as expectativas do consumidor, e assim surge a seguinte...
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