nov 4, 2022 | Direito do consumidor
É seguro fornecer biometria em compras? É correto entregar minha digital para fazer uma compra? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou o dado biométrico como “dado pessoal sensível”, com maior proteção que um simples “dado pessoal”. Entende-se que o...
nov 4, 2022 | Direito do consumidor
Cartão bloqueado sem notificação durante viagem internacional de mãe e filha não gera indenização: Bloqueio indevido de cartão de crédito da filha em viagem internacional não gera danos morais à mãe que a acompanhava.⠀⠀⠀O Superior Tribunal de Justiça entendeu, em...
jul 4, 2022 | Direito do consumidor
A aquisição de produtos e serviços pela internet tem se tornado cada vez mais comum e ganhou forte incremento com a chegada da Pandemia Covid-19. Ocorre que, alguns produtos adquiridos, não atingem as expectativas do consumidor, e assim surge a seguinte dúvida:...
