Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
O que são acordos coletivos e como eles influenciam as relações trabalhista?
Acordos coletivos são negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer condições de trabalho específicas em uma categoria ou empresa. Eles têm força de lei.Lembrando que, para que um acordo tenha validade, é fundamental o acompanhamento...
Recusa do empregado à vacina contra Covid-19 enseja demissão por justa causa?
Embora o STF, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587, tenha decidido que a vacinação não pode ser forçada, tendo em vista inviolabilidade e integridade do corpo humano, reconheceu que a mesma é obrigatória, podendo...
Recusa de Tratamento
Não há médico que não tenha sido surpreendido por pacientes que se negam a fazer tratamentos, despertando dúvidas sobre o que o profissional deve fazer nestes casos. Isso acontece no Consultório, na Clínica ou com pacientes hospitalizados, que, às vezes, de...
O que é ter “saúde” segundo a legislação?
Muito se debate sobre o que é ter saúde e isto tem repercussões importantes nos Tribunais. Alguns veem a saúde na ausência doenças. A Organização Mundial de Saúde adotou uma definição muito mais ampla, como “um estado de completo bem-estar físico, mental e...
A Questão dos Animais Domésticos no Divórcio.
A evolução da humanidade tem sido marcada por uma constante mudança dos costumes das pessoas em vários aspectos; posturas que há poucos anos seriam execradas, hoje são naturalmente aceitas. Outras, antes perfeitamente aceitas, atualmente não são reconhecidas como...
Os filhos maiores têm direito a continuar a receber a pensão alimentícia?
A realidade atual das famílias aponta para uma tendência de maior permanência dos filhos sob a dependência dos pais: Muitos jovens pertencentes às chamadas “Geração Y” (nascidos a partir de 1980) e especialmente da “Geração Z”(nascidos a partir de 1995), não tem...
De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel alugado?
De acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU é um imposto municipal devido por aquele que é proprietário de imóvel localizado em área urbana. Portanto, para o Município, não importa se o imóvel está alugado e se houve algum acordo entre o locador e o...
Posso devolver um produto adquirido pela internet?
A aquisição de produtos e serviços pela internet tem se tornado cada vez mais comum e ganhou forte incremento com a chegada da Pandemia Covid-19. Ocorre que, alguns produtos adquiridos, não atingem as expectativas do consumidor, e assim surge a seguinte...
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