Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
O médico pode divulgar a aquisição de novos equipamentos?
O médico pode divulgar novos equipamentos? Sim. Segundo as orientações do CFM (Resolução 1.794/11), as clínicas médicas têm autorização para anunciar equipamentos; no entanto, a divulgação não pode sugerir ao público que o equipamento representa garantia de sucesso...
Empresa é obrigada a pagar adiantamento salarial?
Empresa é obrigada a pagar adiantamento salarial? Não, a legislação trabalhista não obriga a concessão de antecipação salarial, sendo somente obrigatório nos casos em que for pactuada em acordo ou convenção coletiva. Saiba mais:...
Empresa pode demitir após auxílio-doença?
A empresa pode demitir o empregado que esteve afastado por auxílio-doença quando este retornar ao trabalho? A estabilidade prevista na legislação é conferida ao empregado afastado por acidente de trabalho e não por auxílio-doença. Contudo, referida estabilidade...
Médico residente tem direito à licença-maternidade?
Licença-paternidade e licença-maternidade a médicos residentes: O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. A instituição de saúde responsável por programas de...
O médico pode negar atestado?
O médico pode negar atestado? O atestado médico é um documento redigido por um profissional de saúde que comprova que, por algum motivo, o paciente não está apto a realizar sua atividade por um tempo específico. Portanto, trata-se de um direito do paciente, e não...
Inauguração dos novos leitos de internação do Hospital São Francisco
Inauguração dos novos leitos de internação do Hospital São Francisco: Na última segunda-feira (31/10) estivemos presentes na inauguração dos novos leitos de internação do Hospital São Francisco.Na oportunidade, foram apresentados 39 leitos que estarão disponíveis...
Cartão bloqueado no exterior gera indenização?
Cartão bloqueado sem notificação durante viagem internacional de mãe e filha não gera indenização: Bloqueio indevido de cartão de crédito da filha em viagem internacional não gera danos morais à mãe que a acompanhava.⠀⠀⠀O Superior Tribunal de Justiça entendeu, em...
Bons motoristas podem ter benefícios?
Bons motoristas poderão receber benefícios O Serviço Federal de Processamento de Dados desenvolveu, a pedido do Ministério da Infraestrutura, o Registro Nacional Positivo de Condutores, o qual tem como objetivo conceder benefícios à boa conduta de motoristas que...
Licença-maternidade começa quando?
Em abril de 2020, na ADI n°6.327 proposta pelo Partido Solidariedade, o plenário do STF deferiu liminar fixando que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade, o que ocorrer por último.⠀⠀Na última sexta-feira (21/10/2022) o...
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