nov 4, 2022 | Direito empresarial, Direito trabalhista
Empresa é obrigada a pagar adiantamento salarial? Não, a legislação trabalhista não obriga a concessão de antecipação salarial, sendo somente obrigatório nos casos em que for pactuada em acordo ou convenção coletiva. Saiba mais: Estabilidade provisória. O que mudou...
nov 4, 2022 | Direito trabalhista
A empresa pode demitir o empregado que esteve afastado por auxílio-doença quando este retornar ao trabalho? A estabilidade prevista na legislação é conferida ao empregado afastado por acidente de trabalho e não por auxílio-doença. Contudo, referida estabilidade poderá...
nov 4, 2022 | Direito trabalhista
Licença-paternidade e licença-maternidade a médicos residentes: O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. A instituição de saúde responsável por programas de...
nov 3, 2022 | Direito trabalhista
Em abril de 2020, na ADI n°6.327 proposta pelo Partido Solidariedade, o plenário do STF deferiu liminar fixando que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade, o que ocorrer por último.⠀⠀Na última sexta-feira (21/10/2022) o...
jul 4, 2022 | Direito trabalhista
Recusa do empregado à vacina contra Covid-19 enseja demissão por justa causa? Embora o STF, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587, tenha decidido que a vacinação não pode ser forçada, tendo em vista inviolabilidade e...
