Blog Canan & Belatto

Notícias e postagens jurídicas

Estabilidade provisória. O que mudou ?

Mesmo com apenas 1 dia de atestado, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória! O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tema 125, fixou a tese de que não é mais necessário o afastamento por mais de 15 dias ou o recebimento de auxílio-doença...

Empresa pode filmar o trabalhador sem aviso prévio ?

A empresa precisa justificar, informar e respeitar a intimidade. Monitoramento oculto pode ser considerado ilegal.

Sofreu um acidente e ficou sem trabalhar ? Você pode ter direito a indenização

Quando alguém se machuca em um acidente e deixa de receber salário, comissão, diárias ou qualquer outra forma de renda, é possível cobrar do responsável o valor que deixou de receber. Esse tipo de indenização é chamado de lucro cessante e serve para compensar a perda...
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Posso devolver um produto adquirido na internet?

A aquisição de produtos e serviços pela internet tem se tornado cada vez mais comum e ganhou forte incremento com a chegada da Pandemia Covid-19. Ocorre que, alguns produtos adquiridos, não atingem as expectativas do consumidor, e assim surge a seguinte dúvida:...

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Pai é quem cria?
Direito da família

Pai é quem cria?

Pai é quem cria? Um dos aspectos mais marcantes na evolução recente do Direito é a “filiação socioafetiva”, entendida como o reconhecimento da maternidade ou da paternidade de qualquer pessoa com base no afeto. Ou, em outras palavras, a prevalência do aspecto...

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É seguro fornecer biometria em compras?
Direito do consumidor

É seguro fornecer biometria em compras?

É seguro fornecer biometria em compras? É correto entregar minha digital para fazer uma compra? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou o dado biométrico como “dado pessoal sensível”, com maior proteção que um simples “dado pessoal”. Entende-se que o...

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O que é divórcio impositivo?
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Divórcio impositivo: uma tendência do futuro

Divórcio impositivo: uma tendência do futuro. Um dos temas mais tormentosos do século passado foi o divórcio, que, a partir da década de 70, passou a ser admitido desde que precedido de outro processo judicial (a ação de separação judicial), cuja sentença tenha...

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Prontuário médico é obrigatório?

Prontuário médico é obrigatório? O prontuário tem como principal objetivo facilitar a assistência ao paciente, servindo como meio de comunicação entre os diferentes profissionais da saúde e momentos de atendimento. É obrigatório durante uma internação, em consultas...

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Médicos podem usar redes sociais?
Sem categoria

Médicos podem usar redes sociais?

Médicos podem usar redes sociais? Médicos e Redes Sociais: cuidados para evitar problemas. É cada vez mais frequente que os profissionais utilizem as redes sociais para se comunicarem com os seus clientes; e não é diferente na área médica. Porém, com os novos...

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Quem escolhe as férias do empregado?
Direito trabalhista

Quem escolhe as férias do empregado?

Quem escolhe os dias de férias dos empregados? De acordo com o artigo 136 da CLT é do empregador a prerrogativa de escolher o período em que o empregado irá gozar férias. Contudo, os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão...

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