Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
Posso devolver um produto adquirido na internet?
A aquisição de produtos e serviços pela internet tem se tornado cada vez mais comum e ganhou forte incremento com a chegada da Pandemia Covid-19. Ocorre que, alguns produtos adquiridos, não atingem as expectativas do consumidor, e assim surge a seguinte dúvida:...
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: caso o paciente se recuse a assinar, o que fazer?
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento no qual o médico registra as informações sobre o procedimento, os riscos quanto a possíveis complicações, suas consequências, os benefícios e as alternativas de tratamento.Por isso, as informações precisam...
Pai é quem cria?
Pai é quem cria? Um dos aspectos mais marcantes na evolução recente do Direito é a “filiação socioafetiva”, entendida como o reconhecimento da maternidade ou da paternidade de qualquer pessoa com base no afeto. Ou, em outras palavras, a prevalência do aspecto...
É seguro fornecer biometria em compras?
É seguro fornecer biometria em compras? É correto entregar minha digital para fazer uma compra? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou o dado biométrico como “dado pessoal sensível”, com maior proteção que um simples “dado pessoal”. Entende-se que o...
Divórcio impositivo: uma tendência do futuro
Divórcio impositivo: uma tendência do futuro. Um dos temas mais tormentosos do século passado foi o divórcio, que, a partir da década de 70, passou a ser admitido desde que precedido de outro processo judicial (a ação de separação judicial), cuja sentença tenha...
Paciente atrasado: o médico é obrigado a atender?
Paciente atrasado: o médico é obrigado a atender? O Código de Ética Médica garante ao médico autonomia para o exercício de sua profissão, assegurando que não será obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje,...
Prontuário médico é obrigatório?
Prontuário médico é obrigatório? O prontuário tem como principal objetivo facilitar a assistência ao paciente, servindo como meio de comunicação entre os diferentes profissionais da saúde e momentos de atendimento. É obrigatório durante uma internação, em consultas...
Médicos podem usar redes sociais?
Médicos podem usar redes sociais? Médicos e Redes Sociais: cuidados para evitar problemas. É cada vez mais frequente que os profissionais utilizem as redes sociais para se comunicarem com os seus clientes; e não é diferente na área médica. Porém, com os novos...
Quem escolhe as férias do empregado?
Quem escolhe os dias de férias dos empregados? De acordo com o artigo 136 da CLT é do empregador a prerrogativa de escolher o período em que o empregado irá gozar férias. Contudo, os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão...
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