nov 4, 2022 | Direito trabalhista
Não, o contrato de experiência deve ser obrigatoriamente formalizado (por escrito) e anotado na CTPS do empregado. Não existe contrato de experiência verbal.
nov 4, 2022 | Direito trabalhista
Posso contratar o meu empregado home-office e não registrar a jornada?Tendo em vista a alteração recente da legislação, deverá haver controle de jornada do trabalhador que labora em home-office, salvo se for remunerado por produto ou por volume produzido.
nov 4, 2022 | Direito empresarial, Direito trabalhista
Empresa é obrigada a pagar adiantamento salarial? Não, a legislação trabalhista não obriga a concessão de antecipação salarial, sendo somente obrigatório nos casos em que for pactuada em acordo ou convenção coletiva. Saiba mais: Estabilidade provisória. O que mudou...
nov 4, 2022 | Direito trabalhista
A empresa pode demitir o empregado que esteve afastado por auxílio-doença quando este retornar ao trabalho? A estabilidade prevista na legislação é conferida ao empregado afastado por acidente de trabalho e não por auxílio-doença. Contudo, referida estabilidade poderá...
jul 4, 2022 | Direito trabalhista
Recusa do empregado à vacina contra Covid-19 enseja demissão por justa causa? Embora o STF, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587, tenha decidido que a vacinação não pode ser forçada, tendo em vista inviolabilidade e...
