nov 4, 2022 | Sem categoria
Médico pode cobrar nova consulta antes dos 30 dias? Sim. A Resolução nº 1.958/2010, do Conselho Federal de Medicina, estabelece que é prerrogativa do médico fixar os prazos para retorno de consulta. Quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser...
nov 4, 2022 | Sem categoria
O médico pode divulgar novos equipamentos? Sim. Segundo as orientações do CFM (Resolução 1.794/11), as clínicas médicas têm autorização para anunciar equipamentos; no entanto, a divulgação não pode sugerir ao público que o equipamento representa garantia de sucesso do...
nov 4, 2022 | Direito trabalhista
Licença-paternidade e licença-maternidade a médicos residentes: O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. A instituição de saúde responsável por programas de...
nov 4, 2022 | Direito da saúde
O médico pode negar atestado? O atestado médico é um documento redigido por um profissional de saúde que comprova que, por algum motivo, o paciente não está apto a realizar sua atividade por um tempo específico. Portanto, trata-se de um direito do paciente, e não pode...
jul 4, 2022 | Direito da saúde
Muito se debate sobre o que é ter saúde e isto tem repercussões importantes nos Tribunais. Alguns veem a saúde na ausência doenças. A Organização Mundial de Saúde adotou uma definição muito mais ampla, como “um estado de completo bem-estar físico, mental e...
