O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento no qual o médico registra as informações sobre o procedimento, os riscos quanto a possíveis complicações, suas consequências, os benefícios e as alternativas de tratamento.
Por isso, as informações precisam estar claras, completas e escritas com uma linguagem acessível.

Além disso, para confirmar que as informações foram repassadas é necessário que o documento seja assinado pelo paciente e/ou seu representante legal.

A dispensa da assinatura somente acontecerá nas seguintes situações:

 Paciente com risco de morte ou grave lesão, hipótese em que o atendimento deve ser feito de imediato;

 Tratamento compulsório, quando o interesse da sociedade prevalece sobre a autonomia pessoal. Por exemplo, as campanhas de vacinação obrigatória;

 Em hipóteses excepcionais, em que a informação pode prejudicar a saúde do paciente, casos em que deverá ser comunicada ao responsável legal.

Nos demais casos, sempre que o paciente se recusar à assinatura do Termo, o médico poderá também recusar a realização do procedimento; mesmo porque, o consentimento expresso do paciente é uma segurança tanto para o profissional, quanto para a Instituição Hospitalar, pois comprova que as informações foram prestadas.