AVISO DE PRIVACIDADE
O escritório Canan & Belatto Advogados respeita a privacidade e adotou medidas para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários que acessam e utilizam o website pela URL https://cananbelatto.com.br/
Assim, esse aviso de privacidade foi desenvolvido para informar sobre a utilização dos dados pessoais no contexto do website e não exclui termos específicos e adicionais para determinados serviços que poderão ser necessários, mediante a devida comunicação prévia.
É recomendável a leitura deste documento sempre que ocorrer o acesso uma vez que, sem aviso prévio, poderemos ter alterado e atualizado.
- IDENTIFICAÇÃO DO ESCRITÓRIO
Canan & Belatto Advogados é um escritório de advocacia, com natureza jurídica de sociedade simples pura, inscrito na OAB/SC sob o nº 413/99.
Telefones: (49) 3442-2004 e (49)98427-4903
E-mail: privacidade@cananbelatto.com.br
Endereço: Rua Osvaldo Zandavalli, 02, centro, Concórdia, SC. CEP 89700-136
- DADOS PESSOAIS
A Lei n. 13.709/2018 define dados pessoais como toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) identificada ou que possa ser identificada. Assim, são considerados dados pessoais o nome, documento de identificação, número de IP, etc.
A forma como o escritório Canan & Belatto trata seus dados pessoais advindos do website depende da natureza da sua relação conosco.
Nesse sentido, descrevemos abaixo os dados pessoais em tratamento quando o usuário acessa o site e entra em contato conosco:
(i) Dados de usuários virtuais: são os cookies que podem ser coletados, conforme o caso, de visitantes do website.
(ii) Dados de usuários que entram em contato pelo formulário: são os dados imprescindíveis para responder sua solicitação.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá quando o usuário aceita a coleta de cookies de navegação ou entra em contato conosco.
Não há o condicionamento, para o acesso ao conteúdo, ao fornecimento de dados pessoais. Contudo, algumas funções do site podem não funcionar perfeitamente sem que haja o tratamento de dados pessoais de identificação digital ou, não ocorrendo a entrega, poderá ser prejudicada a nossa capacidade de atender ao usuário.
O conteúdo do website é destinado a pessoas maiores e capazes; por isso, sempre que possível, serão empreendidos esforços para identificar casos que não se enquadrem nesta condição com consequente eliminação, salvo justificativa para a continuidade da manutenção.
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais no contexto do website: Nome completo, e-mail, telefone, e dados de identificação digital.
Esclarecemos que:
- Motivo da coleta: no website a coleta de dados pessoais objetiva: (i) atender a uma solicitação do usuário, submetida de forma voluntária, por meio dos canais de comunicação disponíveis. É necessário coletar algumas informações para conseguirmos respondê-lo de forma satisfatória; (ii) Informações sobre Dispositivos: podemos coletar informações sobre dispositivos. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário. Alguns cookies coletados podem ser essenciais para o correto funcionamento de nosso site.
- Momento da coleta: haverá a coleta quando o usuário acessa o website ou entra em contato conosco.
- Razões da coleta: Quando o usuário entra em contato pelo formulário específico, podem ser consideradas como razões da coleta, a depender do objetivo do contato: (i) caso a solicitação esteja relacionada a um contrato que exista entre nós, poderá ser para execução contratual; (ii) havendo a necessidade de confirmar a titularidade, justificaremos no nosso legítimo interesse de autenticação; (iii) havendo interesse em uma negociação, se justifica como parte dos procedimentos preliminares relacionados a contrato. (iv) mediante o consentimento do usuário, podemos manter seus dados pessoais para que possamos te incluir em nossa lista de transmissão e te manter informado sobre nossas atividades de desenvolvimento de negócio. Assim, o usuário solicita a inclusão em nossa lista de e-mails de contato. (v) podemos tratar seus dados pessoais quando instituirmos um sistema de recrutamento e seleção pelo site, permitindo o envio de currículos. Atualmente, não há essa possibilidade. (vi) ao navegar, o usuário pode nos dar seu consentimento para que sejam coletados cookies funcionais, performance, analíticos, propaganda. (vii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Ainda, os dados de identificação digital poderão ser utilizados para a correta prestação dos recursos presentes no website, e para melhorar a experiência do usuário, conforme imposto pelo provedor de hospedagem, conforme definido no item 4 – “Compartilhamento e armazenamento de dados” deste documento.
- Plataformas e Website de terceiros
Ao navegar em nosso site, você encontrará um link para o WhatsApp (https://api.whatsapp.com/send/?phone=5549984274903&text=Ol%C3%A1+preciso+de+ajuda%21&type=phone_number&app_absent=0) que se voluntariamente acessado conduzirá o usuário ao WhatsApp Web. O escritório Canan & Belatto não é responsável por conteúdo, tratamento, aviso ou política do WhatsApp ou de terceiros, e cabe ao usuário acessar os documentos que tratam da Privacidade do WhatsApp, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
Não há a obrigatoriedade do contato via WhatsApp, uma vez que o escritório disponibiliza o telefone fixo (49) 3442-2004 e e-mail contato@cananbelatto.com.br
Eventualmente, se houver links dentro da pasta “conteúdo” ou de qualquer outra aba do website, de igual forma, o escritório Canan & Belatto não é responsável pelo acesso realizado pelo usuário, nem compartilha ou valida quaisquer conteúdos daqueles, e, portanto, cabe ao usuário acessar os documentos que tratam da Privacidade das plataformas fora do ambiente do website mantido pelo escritório Canan & Belatto, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
- COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
O escritório Canan & Belatto somente utiliza os dados pessoais para cumprir ao escopo da sua atividade, portanto, o compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para empresas parceiras que trabalham com o escritório.
Neste caso, podemos compartilhar dados para garantir o regular desempenho de nossas atividades através do website, sendo necessário o compartilhamento, por exemplo, dos dados pessoais com empresas de serviços de tecnologia da informação e provedores de internet.
E ainda com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
O escritório possui contratualizado o serviço pago de hospedagem de sites HostGator Brasil, Endurance Groupe Brasil Hospedagem de Sites Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.754.475/0001-40, Rua Lauro Linhares, 589, Ático – Trindade, Florianópolis-SC, CEP 88036-001. Para dúvidas e questionamentos: https://www.hostgator.com.br/politica-de-privacidade
O prestador de serviços de hospedagem informa, no item 15 de sua Política de Privacidade, a transferência, armazenamento e processamento nos Estados Unidos da América, bem como nos Países Baixos e na Índia, garantindo que “tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com segurança e de acordo com este aviso”.
O serviço de hospedagem do site indica (https://www.hostgator.com.br/infraestrutura) que seu Data Center é completamente seguro.
- DIREITOS DO TITULAR
Os titulares de dados poderão obter, a qualquer momento e mediante requisição expressa, de forma facilitada e gratuita, segundo as normas internas do escritório, e segundo dispõe o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados a:
I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador Autoridade Nacional de Proteção de Dados; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o escritório realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para conhecer os demais direitos previstos na LGPD acesse https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
O exercício dos direitos poderá ser feito através do formulário próprio que disponibilizados, e pode ser solicitado pelo e-mail privacidade@cananbelatto.com.br
O escritório empreenderá esforços razoáveis para realizar o atendimento no menor tempo possível. Além disso, o pedido do titular poderá não ser atendido, quer por questões formais, quer legais, sendo certo que sempre entregaremos as devidas justificativas.
- O TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADES
O escritório realizará o tratamento dos dados pessoais coletados através do site:
(a) Enquanto estiver em vigência uma relação jurídica solicitada pelo usuário;
(b) Ainda, continuará realizando o tratamento por 5 anos para permitir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), considerando os termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
(c) Após, não havendo outras bases legais que fundamentem a continuidade do tratamento, ocorrerá a eliminação conforme a Política de descarte.
(d) Quanto aos dados de identificação digital os dados são armazenados segundo a tabela:
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Prazo de Armazenamento |
Fundamento Legal |
|
Dados de identificação digital – 6 meses |
Art. 15 do Marco Civil da Internet |
- POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O escritório assegurará, segundo o estado de desenvolvimento da tecnologia, a proteção dos dados pessoais a que tenha acesso nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como exigirá que os responsáveis, segundo seus contratos sociais, colaboradores, consultores ou prestadores de serviços que acessem dados pessoais sejam obrigados a aplicar o devido tratamento conforme estabelece sua política de privacidade e gestão da segurança da informação enquanto agente de tratamento de pequeno porte.
- POLÍTICA DE COOKIES
A Política de Cookies está disponível através de documento próprio, também publicado no website.
- CONTATO
Ao presente Aviso de Privacidade aplica-se a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca da cidade de Concórdia no Estado de Santa Catarina.
Para contato disponibilizamos o e-mail contato@cananbelatto.br
Para solicitações relacionadas a privacidade disponibilizamos o e-mail privacidade@cananbelatto.com.br
Última atualização: 20/07/2022.
Canan & Belatto Advogados
