O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento no qual o médico registra as informações sobre o procedimento, os riscos quanto a possíveis
Um dos aspectos mais marcantes na evolução recente do Direito é a “filiação socioafetiva”, entendida como o reconhecimento da maternidade ou da paternidade de qualquer
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou o dado biométrico como “dado pessoal sensível”, com maior proteção que um simples “dado pessoal”. Entende-se
Um dos temas mais tormentosos do século passado foi o divórcio, que, a partir da década de 70, passou a ser admitido desde que precedido
O Código de Ética Médica garante ao médico autonomia para o exercício de sua profissão, assegurando que não será obrigado a prestar serviços que contrariem
O prontuário tem como principal objetivo facilitar a assistência ao paciente, servindo como meio de comunicação entre os diferentes profissionais da saúde e momentos de
