nov 4, 2022 | Sem categoria
Comércio eletrônico: atenção às obrigatoriedades para vendas pela internet: A empresa que pretende vender seus produtos ou serviços pelas plataformas digitais (site próprio, site de terceiros, Facebook, etc.) deve obrigatoriamente: 1. Expor informações claras a...
nov 4, 2022 | Sem categoria
Novo decreto para o serviço de atendimento ao consumidor: Por força do Decreto n. 11.034, de 5 de abril de 2022, a partir do dia 02/10/2022 as empresas que possuem suas atividades reguladas pelo Poder Executivo, como Telecomunicação, Transportes Terrestres, Energia...
nov 4, 2022 | Sem categoria
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nov 4, 2022 | Sem categoria
O médico pode divulgar novos equipamentos? Sim. Segundo as orientações do CFM (Resolução 1.794/11), as clínicas médicas têm autorização para anunciar equipamentos; no entanto, a divulgação não pode sugerir ao público que o equipamento representa garantia de sucesso do...
