Direitos dos usuários de Transporte Aéreo

Direitos dos usuários de Transporte Aéreo

Além da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o cliente de transporte aéreo tem a proteção da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da ANAC, sobretudo para atrasos e cancelamentos de voos. O artigo 12 determina que as alterações realizadas de forma...
Recusa de tratamento

Recusa de tratamento

Não há médico que não tenha sido surpreendido por pacientes que se negam a fazer tratamentos, despertando dúvidas sobre o que o profissional deve fazer nestes casos. Isso acontece no Consultório, na Clínica ou com pacientes hospitalizados, que, às vezes, de modo...