nov 4, 2022 | Sem categoria
Bloqueio indevido de cartão de crédito da filha em viagem internacional não gera danos morais à mãe que a acompanhava.⠀⠀⠀O Superior Tribunal de Justiça entendeu, em recente julgamento (Resp n.º 1.967.728-SP), que não há equiparação à posição de consumidor entre filha...
nov 4, 2022 | Sem categoria
Bons motoristas poderão receber benefícios O Serviço Federal de Processamento de Dados desenvolveu, a pedido do Ministério da Infraestrutura, o Registro Nacional Positivo de Condutores, o qual tem como objetivo conceder benefícios à boa conduta de motoristas que não...
nov 3, 2022 | Sem categoria
Em abril de 2020, na ADI n°6.327 proposta pelo Partido Solidariedade, o plenário do STF deferiu liminar fixando que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade, o que ocorrer por último.⠀⠀Na última sexta-feira (21/10/2022) o...
jul 4, 2022 | Sem categoria
São muitas as informações que circulam nas atividades empresariais, tais como balancetes, notas fiscais, recibos, mas existem aquelas informações que se referem a funcionários, clientes, aos próprios sócios etc. Essas informações de pessoas naturais são dados pessoais...
