Blog Canan & Belatto

Notícias e postagens jurídicas

Estabilidade provisória. O que mudou ?

Mesmo com apenas 1 dia de atestado, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória! O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tema 125, fixou a tese de que não é mais necessário o afastamento por mais de 15 dias ou o recebimento de auxílio-doença...

Empresa pode filmar o trabalhador sem aviso prévio ?

A empresa precisa justificar, informar e respeitar a intimidade. Monitoramento oculto pode ser considerado ilegal.

Sofreu um acidente e ficou sem trabalhar ? Você pode ter direito a indenização

Quando alguém se machuca em um acidente e deixa de receber salário, comissão, diárias ou qualquer outra forma de renda, é possível cobrar do responsável o valor que deixou de receber. Esse tipo de indenização é chamado de lucro cessante e serve para compensar a perda...
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Direitos dos usuários de Transporte Aéreo

Além da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o cliente de transporte aéreo tem a proteção da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da ANAC, sobretudo para atrasos e cancelamentos de voos. O artigo 12 determina que as alterações realizadas de forma...

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Recusa de tratamento

Não há médico que não tenha sido surpreendido por pacientes que se negam a fazer tratamentos, despertando dúvidas sobre o que o profissional deve fazer nestes casos. Isso acontece no Consultório, na Clínica ou com pacientes hospitalizados, que, às vezes, de modo...

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O médico pode se recusar a atender paciente?

A adequada relação médico/paciente é fundamental para a efetividade do atendimento, especialmente porque aproxima a ambos e faz com que se sintam acolhidos, seguros e satisfeitos. Entretanto, na prática, é comum a ocorrência de conflitos entre médicos e pacientes....

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A questão dos animais domésticos no divórcio

A evolução da humanidade tem sido marcada por constantes mudanças nos costumes. Nesse sentido, comportamentos que há poucos anos seriam abominados hoje são naturalmente aceitos. Atualmente, com famílias menos numerosas e mais urbanizadas, os “pets” são tratados...

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