Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
Presença no 10º Encontro dos Coordenadores de Enfermagem da São Camilo
Na última terça-feira (23/11), o advogado Fernando Belatto palestrou no 10º Encontro dos Coordenadores de Enfermagem da São Camilo.Na ocasião, foram abordados aspectos jurídicos na assistência de enfermagem e a relevância do sigilo, da postura profissional e dos...
Médico plantonista não pode se ausentar do plantão enquanto não houver outro profissional para substituí-lo
O plantonista deve permanecer em seu posto de trabalho até a chegada do médico substituto. Neste intervalo deve entrar em contato com o diretor técnico e/ou chefe do serviço para que este providencie a solução diante da ausência. Destaca-se que o Código de Ética...
Empregado é obrigado a parar de trabalhar no intervalo de almoço?
Considerando que o intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo de almoço, decorre de uma norma obrigatória, o intervalo não pode ser suprimido pela vontade das partes, ou seja, precisa ser respeitado tanto pelo empregador como pelo...
Direitos dos usuários de Transporte Aéreo
Além da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o cliente de transporte aéreo tem a proteção da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da ANAC, sobretudo para atrasos e cancelamentos de voos. O artigo 12 determina que as alterações realizadas de forma...
Até quanto tempo depois da demissão o empregado pode ingressar com ação judicial para reivindicar direitos?
O empregado tem até dois anos para acionar o empregador na Justiça do Trabalho, contados da data da rescisão do contrato de trabalho.
Recusa de tratamento
Não há médico que não tenha sido surpreendido por pacientes que se negam a fazer tratamentos, despertando dúvidas sobre o que o profissional deve fazer nestes casos. Isso acontece no Consultório, na Clínica ou com pacientes hospitalizados, que, às vezes, de modo...
Os filhos maiores têm direito a continuar a receber a pensão alimentícia?
A realidade atual das famílias aponta para uma tendência de maior permanência dos filhos sob a dependência dos pais: muitos jovens pertencentes às chamadas “Geração Y” e especialmente da “Geração Z”, não tem mais o mesmo ímpeto de buscar a independência precoce,...
O médico pode se recusar a atender paciente?
A adequada relação médico/paciente é fundamental para a efetividade do atendimento, especialmente porque aproxima a ambos e faz com que se sintam acolhidos, seguros e satisfeitos. Entretanto, na prática, é comum a ocorrência de conflitos entre médicos e pacientes....
A questão dos animais domésticos no divórcio
A evolução da humanidade tem sido marcada por constantes mudanças nos costumes. Nesse sentido, comportamentos que há poucos anos seriam abominados hoje são naturalmente aceitos. Atualmente, com famílias menos numerosas e mais urbanizadas, os “pets” são tratados...
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