Blog Canan & Belatto

O Manual de Orientações Básicas para Prescrição Médica dispõe que é obrigatório que se conste na receita o endereço físico do consultório médico. ⠀⠀No caso da inexistência do consultório, não havendo, por consequência, este endereço para constar na receita médica,...

No evento, foram homenageadas lideranças de todos os setores da atividade empresarial que colaboram de forma decisiva para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso Município.⠀

A empresa deverá pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos, contato da data da rescisão. Caso não respeite o prazo, deverá ser pago uma multa no valor de um salário do empregado. ⠀

O serviço de locação de veículos, muito comum nas férias, também é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e as falhas podem gerar o direito à indenização.⠀⠀A responsabilidade do fornecedor dos serviços é objetiva, ou seja, não depende da culpa do prestador,...

Quando um profissional se torna referência em um determinado assunto significa que alcançou o reconhecimento dos colegas e do mercado, o que pode diferenciá-lo dos demais médicos pelo seu conhecimento e atuação em uma área específica. Contudo, isto não pode ser...

Na situação em que o perfil social (como Facebook e Instagram) for hackeado e utilizado por alguém para a prática de crimes cibernéticos, o usuário precisa agir rápido na coleta de prova documental da invasão e dos danos à sua imagem ou de sua empresa.⠀⠀Primeiro,...

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00, por danos morais causados por uma traição. No caso, a esposa solicitou aos vizinhos imagens das câmeras de segurança das suas residências,...

A participação do médico na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de massa, deve pautar- se pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação à sociedade. O médico não pode agir de modo a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção de...

Não há disposições na CLT que obriguem aos empregadores dispensarem seus funcionários nos dias de jogos da Seleção brasileira. Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido no contrato de trabalho.Sendo assim, a...