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Notícias e postagens jurídicas

Estabilidade provisória. O que mudou ?

Mesmo com apenas 1 dia de atestado, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória! O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tema 125, fixou a tese de que não é mais necessário o afastamento por mais de 15 dias ou o recebimento de auxílio-doença...

Empresa pode filmar o trabalhador sem aviso prévio ?

A empresa precisa justificar, informar e respeitar a intimidade. Monitoramento oculto pode ser considerado ilegal.

Sofreu um acidente e ficou sem trabalhar ? Você pode ter direito a indenização

Quando alguém se machuca em um acidente e deixa de receber salário, comissão, diárias ou qualquer outra forma de renda, é possível cobrar do responsável o valor que deixou de receber. Esse tipo de indenização é chamado de lucro cessante e serve para compensar a perda...
Direito trabalhista

Estabilidade provisória. O que mudou ?

Mesmo com apenas 1 dia de atestado, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória! O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tema 125, fixou a tese de que não é mais necessário o afastamento por mais de 15 dias ou o recebimento de auxílio-doença...

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Direito médico

Fui processado por erro médico e agora ?

Receber uma acusação de erro médico pode ser preocupante, mas nem toda complicação no tratamento configura falha profissional. Para que um processo tenha fundamento, é necessário comprovar que houve imperícia, negligência ou imprudência. Nesses casos, um advogado...

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Direito trabalhista

Home Office: Conheça seus direitos!

Você sabia que mesmo trabalhando de casa, você tem direito a uma jornada de trabalho justa e intervalos para descanso? Além disso, a empresa deve fornecer os equipamentos necessários para que você possa desempenhar suas funções de maneira adequada.Conheça seus...

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