Blog Canan & Belatto
Notícias e postagens jurídicas
Estabilidade provisória. O que mudou ?
Mesmo com apenas 1 dia de atestado, o empregado pode ter direito à estabilidade provisória! O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Tema 125, fixou a tese de que não é mais necessário o afastamento por mais de 15 dias ou o recebimento de auxílio-doença...
Empresa pode filmar o trabalhador sem aviso prévio ?
A empresa precisa justificar, informar e respeitar a intimidade. Monitoramento oculto pode ser considerado ilegal.
Sofreu um acidente e ficou sem trabalhar ? Você pode ter direito a indenização
Quando alguém se machuca em um acidente e deixa de receber salário, comissão, diárias ou qualquer outra forma de renda, é possível cobrar do responsável o valor que deixou de receber. Esse tipo de indenização é chamado de lucro cessante e serve para compensar a...
Trabalhador de motofrete ganha indenização por acidente de trabalho
Em um caso recente, um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho enquanto realizava entregas de motocicleta buscou indenizações por danos morais, estéticos e materiais, além de pensão vitalícia. O acidente ocorreu quando um carro cortou a preferencial da...
Fui processado por erro médico e agora ?
Receber uma acusação de erro médico pode ser preocupante, mas nem toda complicação no tratamento configura falha profissional. Para que um processo tenha fundamento, é necessário comprovar que houve imperícia, negligência ou imprudência. Nesses casos, um advogado...
Home Office: Conheça seus direitos!
Você sabia que mesmo trabalhando de casa, você tem direito a uma jornada de trabalho justa e intervalos para descanso? Além disso, a empresa deve fornecer os equipamentos necessários para que você possa desempenhar suas funções de maneira adequada.Conheça seus...
Acidente de trânsito pode ser acidente de trajeto ?
É possível sim que um acidente de trânsito no caminho entre sua casa e o trabalho seja considerado acidente de trajeto. Desde que, ocorra no percurso habitual, sem desvios pessoais significativos, o acidente pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários. Mesmo...
Trabalho noturno: adicional é direito!
Trabalhar a noite garante um adicional no salário, conhecido como adicional noturno. Esse valor é um direito do trabalhador e deve ser pago pela empresa. Conheça seus...
Atenção, empregadores: sua responsabilidade em acidentes de trânsito pode custas caro
A responsabilidade do empregador em caso de acidente de trânsito é super importante, pois tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, incluindo a segurança no trânsito. Isso significa oferecer treinamentos de direção defensiva, manter os veículos em...
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