A evolução da humanidade tem sido marcada por constantes mudanças nos costumes. Nesse sentido, comportamentos que há poucos anos seriam abominados hoje são naturalmente aceitos.

Atualmente, com famílias menos numerosas e mais urbanizadas, os “pets” são tratados como verdadeiros membros do núcleo familiar. O status dos humanos, que antes era de “dono”, passou a ser de “pai” ou “mãe” dos animais domésticos. Esta nova realidade é denominada pelos operadores do Direito como “família multiespécie”.

Existem recentes decisões judiciais que reconhecem a possibilidade de o casal estabelecer questões aplicáveis à divisão do patrimônio, guarda, pensão alimentícia e visitas também em relação aos animais domésticos. Não havendo consenso entre o casal, o Judiciário decidirá.

Existem projetos de leis em andamento com o objetivo de criar regras próprias para esta nova realidade. Entretanto, enquanto não houver uma legislação específica, os litígios apresentados ao Poder Judiciário seguem sendo resolvidos com base em outras fontes de direito.